PL 7591/2017

28 de abr, 21:33CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1184/2003, ao qual esta proposição está apensada.

20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1184/2003, ao qual esta proposição está apensada.

06 de fev, 09:41MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9403/2017.

26 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/17, PÁG 64 COL 01.

26 de mai, 16:08CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

24 de mai, 12:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4892/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

10 de mai, 11:43PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7591/2017, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 1.798 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para conferir capacidade para suceder aos concebidos com o auxílio de técnica de reprodução assistida após a abertura da sucessão".