Projeto de Lei

PL 7683/2017

Altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto", para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais.

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 19 de mai de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Marcelo Crivella

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Palavras-chave

AlteraçãoLei Peléinclusãodeveresentidade desportivaempregadorgarantiaassistência psicológicaatleta profissional.

Tramitação 47 andamentos

  1. 04 de nov, 21:32CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 2.677/2021 e 2.730/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão do Esporte, com subemenda substitutiva.

    Documento
  2. 04 de nov, 21:32CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

    Documento
  3. 23 de set, 18:20CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

    Documento
  4. 23 de set, 18:20CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

    Documento
  5. 05 de set, 10:15CCJCPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

  6. 26 de ago, 15:51CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

    Documento
  7. 26 de ago, 15:51CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

    Documento
  8. 20 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

  9. 20 de dez, 21:26CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  10. 16 de dez, 22:35CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

  11. 06 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024)

  12. 05 de dez, 11:04CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  13. 08 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021 PAG 681, Letra A.

    Documento
  14. 08 de dez, 09:58CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  15. 08 de dez, 09:21CCJCPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2677/2021, PL-2730/2021 apensadas.

  16. 08 de dez, 08:41CESPOPronta para Pauta

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.

    Documento
  17. 07 de dez, 13:00CESPOPronta para Pauta

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  18. 07 de dez, 13:00CESPOPronta para Pauta

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer da Relatora, Deputada Celina Leão, pelo Deputado Felício Laterça.

  19. 30 de nov, 13:00CESPOAguardando Deliberação

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  20. 23 de nov, 13:00CESPOAguardando Deliberação

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  21. 26 de out, 13:00CESPOAguardando Deliberação

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  22. 19 de out, 15:29CESPOAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 2677/2021, e do PL 2730/2021, apensados, com substitutivo.

    Documento
  23. 19 de out, 15:29CESPOAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).

    Documento
  24. 19 de ago, 16:25MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2677/2021.

    Documento
  25. 06 de abr, 00:00CESPOAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)

  26. 12 de mar, 10:00CESPOAguardando Deliberação

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roberto Alves, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  27. 09 de dez, 00:00CESPOAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/11/2019 a 09/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  28. 27 de nov, 00:00CESPOAguardando Deliberação

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/11/2019)

  29. 26 de nov, 16:42CESPOAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  30. 26 de nov, 16:42CESPOAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC-SP).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
04 de nov, 21:32 · Parecer do(a) Relator(a)