PL 7686/2017

30 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 153/2025 do Congresso Nacional), que comunica a Apreciação de Veto pelo Congresso Nacional (PL S 487-2015).

26 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15074/2024. DOU 27/12/24 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 1696/24-PE). Razões do veto: DOU 27/12/24 PÁG 03 COL 02.

11 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 526/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

11 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 46/2024.

11 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 525/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 46/2024-SGM-P.

10 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

30 de ago, 14:37CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do OF n. 12/2024 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Dispensa a Redação Final do PL 7686/17".

30 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Dispensada a Redação Final

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 56/24

19 de ago, 14:39CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de ago, 15:39MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

16 de ago, 15:39MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 124/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

14 de ago, 22:55MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/08/2024 22:55:00. Não foram apresentados recursos.

09 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2024)

08 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 09/07/2024 PAG 1001, Letra B.

05 de jul, 08:29CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03 de jul, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

03 de jul, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

29 de mai, 09:35CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

29 de mai, 09:35CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

27 de mai, 21:50CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2024 a 27/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2024)

08 de mai, 12:41CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

08 de mai, 12:41CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

25 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

06 de mar, 15:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gervásio Maia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

20 de dez, 19:28CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

20 de dez, 19:28CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB).

01 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)

13 de set, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão

02 de ago, 22:17CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2023 a 02/08/2023). Não foram apresentadas emendas.