Projeto de Lei
Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, no conteúdo mínimo do plano diretor, normas sobre planejamento integrado de políticas públicas.
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Quem mais falou
Eunício OliveiraMDBPresidiu a reunião
14 de ago de 2024 · Comissão aprova medidas para ampliar mobilidade urbana e habitação acessível
O presidente anunciou que o projeto tramita apensado ao item principal e solicitou à relatora a leitura de seu parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano
12 de set de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 5998/2019 (Nº Anterior: PLS 667/2015), ao qual esta proposição está apensada.
15 de ago de 2024 · CCJC
Recebimento
28 de nov de 2023 · CDU
Notificações
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 5998/2019 (Nº Anterior: PLS 667/2015), ao qual esta proposição está apensada.
26 de abr de 2023 · CDU
Recebimento
25 de abr de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 685
20 de abr de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-5998/2019 (Nº Anterior: PLS 667/2015). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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