Projeto de Lei

PL 7703/2017

Altera o art. 2º da Lei nº11.096, de 13 de janeiro de 2005, para incluir, entre aqueles a quem a bolsa do Programa Universidade para Todos - PROUNI é destinada, os estudantes que sejam filhos adotivos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 23 de mai de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa Universidade para Todosbeneficiamentobolsa de estudoPrograma Universidade para Todos (ProUni)estudantefilho adotivoeducação superior.

Tramitação 5 andamentos

  1. 20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 01 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/17 PÁG 297.

    Documento
  3. 01 de jun, 16:30CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 31 de mai, 11:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7700/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  5. 23 de mai, 17:13PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7703/2017, pelo Deputado Cajar Nardes (PR-RS), que: "Altera o art. 2º da Lei nº11.096, de 13 de janeiro de 2005, para incluir, entre aqueles a quem a bolsa do Programa Universidade para Todos - PROUNI é destinada, os estudantes que sejam filhos adotivos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7700/2006
Último andamento
20 de dez, 00:00 · Notificações