Projeto de Lei

PL 771/2011

Dispõe sobre a pessoa com deficiência e altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 21 de mar de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência SocialLei de Benefícios da Previdência SocialNova Lei do Estágiopessoa portadora de deficiênciadeficiência mentalbenefício previdenciáriodependente legalpensão por mortebenefício de prestação continuada.

Tramitação 13 andamentos

  1. 15 de mai, 15:21CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-648/2011

  2. 21 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 648/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 08 de dez, 09:20CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-648/2011

  4. 19 de fev, 20:52MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 06 de fev, 09:47MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2015.

    Documento
  7. 03 de fev, 16:54PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 124/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que menciona".

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 28 de abr, 17:26CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  10. 27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20155 COL 02.

    Documento
  11. 27 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-648/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  12. 21 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 22/03/2011

  13. 21 de mar, 14:38PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 771/2011, pelos Deputados Rogério Carvalho (PT-SE) e outros, que: "Dispõe sobre a pessoa com deficiência e altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.213, de 24 de julho de 1991 e 11.788, de 25 de setembro de 2008".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 648/2011
Último andamento
15 de mai, 15:21 · Recebimento