PL 7721/2017

18 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 3093/2008, ao qual esta proposição está apensada.

01 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/17 PÁG 324.

01 de jun, 15:25CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

31 de mai, 11:55MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7687/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

24 de mai, 15:11PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7721/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, acrescentando-lhe os parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, e acrescenta inciso IX ao parágrafo 2º do art. 458, também da CLT, para dispor sobre a obrigatoriedade de o empregador disponibilizar local para assistência aos filhos das empregadas, com idade entre zero e cinco anos, ou reembolsar despesas efetuadas por elas com a contratação de serviços dessa natureza".