Projeto de Lei

PL 774/2023

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira pela exploração de recursos minerais.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 01 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Minas e Energia Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais RenováveisajustealíquotaCompensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)aplicaçãoreceitaInfraestrutura rodoviária.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 26 de nov, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) para reexame., para o PL 840/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de nov, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 840/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de nov, 10:56CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-840/2022

  4. 25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 703

    Documento

  5. 25 de abr, 13:49CMETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

  6. 20 de abr, 18:55MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-840/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  7. 01 de mar, 18:32MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 774/2023, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira pela exploração de recursos minerais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 840/2022
Último andamento
26 de nov, 00:00 · Notificações
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