Projeto de Lei
Institui o Programa Voucher Saúde da Mulher, destinado a ampliar o acesso aos exames preventivos de saúde da mulher por meio da utilização de serviços da rede privada de saúde.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Silvia CristinaPPRelator do projeto
28 de out de 2025 · Deputados debatem pautas prioritárias durante sessão ordinária no plenário · 2 falas
A relatora reconhece o mérito do projeto, mas aponta inadequação orçamentária e propõe incorporar seu objetivo à lei por meio de uma subemenda substitutiva.
Ver fala completaCritica o projeto por criar despesa obrigatória de natureza continuada sem apresentar estimativa ou compensação financeira.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
28 de out de 2025 · MESA
Desapensação
28 de out de 2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 265, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Saúde, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 09:00 - 234ª Sessão)
→ Arquivada
27 de out de 2025 · CSAUDE
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
27 de out de 2025 · MESA
Apense-se, de ofício, nos termos do art. 139, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 775/2025 ao Projeto de Lei n. 265/2020.
24 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4411/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 775/2025".
→ Arquivada
22 de out de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de out de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025).
07 de out de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).
→ Aguardando Encaminhamento
24 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 237
→ Arquivada
24 de abr de 2025 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
23 de abr de 2025 · MESA
Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de mar de 2025 · PLEN
Apresentação do PL n. 775/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Institui o Programa Voucher Saúde da Mulher, destinado a ampliar o acesso aos exames preventivos de saúde da mulher por meio da utilização de serviços da rede privada de saúde. ".
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