Piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas
Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para instituir o piso salarial profissional nacional dos médicos e cirurgiões-dentistas.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o PL 765/2015 desde 25/08/2025 na Comissão de Finanças e Tributação. Como os temas são idênticos, ele acompanha o andamento do projeto principal.
Próximo passo
O relator deputado Emanuel Pinheiro Neto precisa apresentar o parecer sobre o projeto principal, ao qual este está apensado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.