Projeto de Lei

PL 778/2019

Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para prever a criação de ações afirmativas em favor de estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana.

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O que disseram sobre o projeto 6

Quem mais falou

Benes Leocádio

Benes LeocádioUNIÃOPresidiu a reunião

15 de abr · COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

13 de ago de 2025 · Comissão de Agricultura vota propostas legislativas e renova comando da pauta

Anunciou o projeto na pauta e conduziu a votação do parecer pela rejeição

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

09 de jul de 2025 · Deputados aprovam propostas de incentivo ao setor agropecuário nacional

O deputado retirou de ofício a matéria da pauta de votação

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Nelson Barbudo

Nelson BarbudoPODERelator do projeto

11 de jun de 2025 · Comissão de agricultura aprova novas regras para o escoamento da produção rural

O relator explicou o objetivo da proposta de incluir ações afirmativas para estudantes da agricultura familiar nos institutos federais.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

11 de jun de 2025 · Comissão de agricultura aprova novas regras para o escoamento da produção rural

O parlamentar anunciou o requerimento de retirada de pauta do projeto.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Autoria
Senado Federal - Chico Rodrigues
Apresentada em
18 de dez de 2024
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Educação Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Educação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 37 andamentos

  1. 24 de abr · CCJC

    Recebimento

  2. 23 de abr · SGM

    Notificações

    Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 778/2019, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

  3. 22 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2026, Letra B.

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