PL 7799/2010

29 de ago de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2023, Letra A.

29 de ago de 2023 · CCJC

Recebimento

29 de ago de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Designação de Relator(a)

23 de ago de 2023 · CPASF

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

23 de ago de 2023 · CPASF

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, deputada Ana Paula Lima.

17 de ago de 2023 · CPASF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação.

17 de ago de 2023 · CPASF

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

19 de abr de 2023 · CPASF

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

31 de mar de 2023 · CPASF

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)

30 de mar de 2023 · CPASF

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC)

27 de mar de 2023 · CPASF

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

27 de mar de 2023 · CCP

Notificações

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

24 de mar de 2023 · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

→ Aguardando Designação de Relator(a)

31 de jan de 2023 · CSAUDE

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão

22 de mai de 2019 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10 de mai de 2019 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)

09 de mai de 2019 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO)

31 de jan de 2019 · CSAUDE

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão

04 de set de 2018 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de jul de 2018 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2018)

28 de jun de 2018 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.

→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

26 de jun de 2018 · CCP

Notificações

À Comissão de Seguridade Social e Família, projeto reconstituído.

19 de jun de 2018 · SGMGAB

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

06 de jun de 2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".

→ Aguardando Designação de Relator(a)

08 de jun de 2011 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27 de mai de 2011 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)

26 de mai de 2011 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)

07 de out de 2010 · CSAUDE

Recebimento

→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

07 de out de 2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 08/10/10 PÁG 39873 COL 02.

04 de out de 2010 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

01 de set de 2010 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7799/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera o § 3º do art. 1.775 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir que a nomeação de curador do interdito possa recair sobre o ocupante de cargo ou função de dirigente de entidade que abrigue pessoa sob interdição".

01 de set de 2010 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1786/2010, do Senado Federal, que encaminha à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei do Senado nº 276, de 2009, de autoria do Senador Flávio Arns, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o § 3º do art. 1.775 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir que a nomeação de curador do interdito possa recair sobre o ocupante de cargo ou função de dirigente de entidade que abrigue pessoa sob interdição".