Projeto de Lei

PL 78/2022

Dispõe sobre a possibilidade de cobrança pela exibição de notícias em plataformas digitais.

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Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião

07 de mai de 2025 · Avançam normas de transparência tarifária e proteção ao consumidor em comissão

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

02 de fev de 2022

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Documentos oficiais

15 de ago de 2024 · CCJC
Recebimento
23 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
27 de abr de 2022 · CCTI
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
11 de fev de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2022 PÁG 33.
→ Aguardando Encaminhamento
10 de fev de 2022 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1586/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02 de fev de 2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 78/2022, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que " Dispõe sobre a possibilidade de cobrança pela exibição de notícias em plataformas digitais".