Projeto de Lei
PL 78/2026
Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o grau de parentesco para fins de exclusão da sucessão.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
20 de fev, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2026.
11 de fev, 15:31SECAP(SGM)Retirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 78/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 60/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
02 de fev, 15:09MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 60/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 78/2026".
Documento02 de fev, 14:05MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 78/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o grau de parentesco para fins de exclusão da sucessão".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
02 de fevREQ 60/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 78/2026.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Órgão
- CCP
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 20 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição
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