Projeto de Lei

PL 780/2015

Altera o artigo 133 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1.990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 18 de mar de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2602/2007
Último andamento
20 de dez, 00:00 · Notificações

Tramitação 20 andamentos

  1. 20 de dez de 2023 · CCJC

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de dez de 2023 · CCJC

    Recebimento

  3. 23 de nov de 2023 · CPASF

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 16 de nov de 2023 · CPASF

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 26 de out de 2023 · CPASF

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 29 de mar de 2023 · CPASF

    Recebimento

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