Projeto de Lei
Altera a redação do art. 145 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a concessão da habilitação nas categorias D e E, e dar outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
Documento16 de jul, 14:33MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2519/2015.
Documento14 de jul, 22:19PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2519/2015, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07 de ago, 16:22CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
07 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/14, PÁG 103 COL 01.
Documento04 de ago, 09:58MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6661/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões.. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento04 de ago, 09:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6661/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões.. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento17 de jul, 12:53PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7828/2014, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Altera a redação do art. 145 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a concessão da habilitação nas categorias D e E, e dar outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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