Erika KokayPTPresidiu a reunião
01 de jul de 2025 · Deputados analisam e votam propostas sobre modernização do serviço público
A presidente anunciou a retirada da matéria da pauta de votação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 7835/2017
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n os 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Eros Biondini PL
- Relator
- Prof. Reginaldo Veras PV
- Apresentada em
- 07 de jun de 2017
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 41 andamentos
14 de out de 2025 · CASP
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24 de set de 2025 · CASP
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
23 de set de 2025 · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
01 de jul de 2025 · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
28 de mai de 2025 · CASP
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
28 de mai de 2025 · CASP
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
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