Projeto de Lei

PL 7837/2014

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira.

Pronta para Pauta Em CAPADR Apresentada em 23 de jul de 20140 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Alteração Lei da Aquicultura e Pescanormasutilizaçãoarrendamentoembarcação estrangeirapescaproporcionalidadetripulaçãobrasileiroexigênciainclusãoobservador de bordoobrigatoriedadetransbordodesembarqueprodutoBrasil.

Tramitação 46 andamentos

  1. 10 de dez, 10:00CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  2. 03 de dez, 10:30CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  3. 26 de nov, 10:30CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  4. 22 de out, 10:30CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  5. 15 de out, 10:30CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  6. 08 de out, 10:30CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  7. 01 de out, 10:30CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  8. 17 de set, 10:30CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  9. 10 de set, 12:14CAPADRPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela rejeição do projeto e da emenda aprovada pela CMADS.

    Documento
  10. 10 de set, 12:14CAPADRPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR).

    Documento
  11. 07 de jun, 12:59CAPADRPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

  12. 24 de mai, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2023)

  13. 23 de mai, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR)

  14. 31 de jan, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nelson Barbudo, deixou de ser membro da Comissão

  15. 29 de abr, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

  16. 16 de abr, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2021)

  17. 15 de abr, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)

  18. 31 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 01/04/21 PÅG 931, Letra A.

    Documento
  19. 31 de mar, 15:52CAPADRPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  20. 31 de mar, 13:58CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  21. 04 de dez, 12:22CMADSPronta para Pauta

    Aprovação

    Aprovado o Parecer por unanimidade.

  22. 03 de dez, 16:36CMADSPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  23. 03 de dez, 16:36CMADSPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Airton Faleiro (PT-PA).

    Documento
  24. 04 de jul, 13:03CMADSPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  25. 21 de jun, 00:00CMADSPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2019)

  26. 13 de jun, 00:00CMADSPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

  27. 04 de abr, 15:55CMADSPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  28. 25 de mar, 12:15MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019.

    Documento
  29. 14 de mar, 09:00CMADSPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alessandro Molon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

  30. 05 de fev, 18:14PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CAPADR
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
10 de dez, 10:00 · Retirada de Pauta