Projeto de Lei
PL 7839/2017
Altera-se os artigos 2°, 4º, 4º-A, 4º-B, 5º-A, 6º e 9º da lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, dispositivos da Lei no 6.019, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Autoria
- Deoclides Macedo PDT
- Relator
- André Figueiredo PDT
- Apresentada em
- 07 de jun de 2017
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 28 andamentos
09 de out de 2023 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
21 de set de 2023 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/09/2023)
20 de set de 2023 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
31 de mai de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2096/2023.
20 de abr de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-776/2023.
28 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
22 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Parecer
31 de jan de 2023 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. André Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
08 de jul de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2357/2021.
→ Aguardando Parecer
18 de jun de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
14 de jun de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2938/2019.
→ Aguardando Parecer
07 de jun de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/06/2019)
06 de jun de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
21 de mar de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-819/2019.
→ Aguardando Parecer
13 de mar de 2019 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
12 de mar de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.
12 de mar de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.
12 de mar de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.
→ Aguardando Parecer
31 de jan de 2019 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. André Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17 de set de 2018 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-10820/2018.
→ Aguardando Parecer
22 de ago de 2017 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11 de ago de 2017 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2017)
10 de ago de 2017 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
03 de jul de 2017 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
30 de jun de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/17 PÁG 51 COL 01.
29 de jun de 2017 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07 de jun de 2017 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 7839/2017, pelo Deputado Deoclides Macedo (PDT-MA), que: "Altera-se os artigos 2°, 4º, 4º-A, 4º-B, 5º-A, 6º e 9º da lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, dispositivos da Lei no 6.019, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros".
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