PL 786/2007

09 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2024, Letra H.

06 de dez, 10:27CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

03 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer

03 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 786/2007, com subemenda de técnica legislativa.

03 de mai, 15:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

10 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)

03 de set, 17:40CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 04/09/2021, Letra G.

03 de set, 15:54CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01 de set, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

01 de set, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Vieira.

01 de set, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

24 de ago, 09:40CSAUDEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 786/2007.

24 de ago, 09:40CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).

09 de dez, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

23 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação. Publicado no DCD de 24/09/19 PÁG 48, Letra F.

20 de set, 17:35CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

18 de set, 00:00CEPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer.

20 de ago, 19:50CEPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

14 de ago, 10:00CEPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Carlos Jordy.

14 de ago, 10:00CEPronta para Pauta

Ratificação de Parecer

Proferido o parecer.

17 de jul, 17:28CEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste.

17 de jul, 17:28CEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

14 de mar, 00:00CEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

31 de jan, 23:59CEPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão

04 de jul, 00:00CEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

27 de jun, 12:08CEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CE.

26 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/18 PÁG 84.

25 de jun, 11:09MESAPronta para Pauta

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20 de jun, 13:28MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 786/2007, pelo Senado Federal, que: "Estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental”, que ora encaminho para apreciação dessa Casa".

20 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Ofício n° 869/2018, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015 (nº 786, de 2007, nessa Casa), que "Estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental", que ora encaminha para apreciação dessa Casa.

20 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 487/15/PS-GSE.

18 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

13 de ago, 13:37CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).

13 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)

10 de ago, 10:07CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

07 de ago, 10:20MESAPronta para Pauta

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

07 de ago, 10:20MESAPronta para Pauta

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1768/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

05 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

10 de jul, 00:00MESAPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2015).

09 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 471 COL 01, Letra C.

08 de jul, 10:10CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02 de jul, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Padre João.

25 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

25 de jun, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

23 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Couto.

23 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer pelo Deputado Wadih Damous.

18 de jun, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

17 de jun, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

14 de abr, 19:55MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1389/2015.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05 de set, 11:22CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.

05 de set, 11:22CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

03 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

03 de set, 15:12CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família.

03 de set, 15:12CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

17 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

06 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

30 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Maurício Quintella Lessa.

19 de out, 14:56CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

19 de out, 14:56CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB).

26 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)

04 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB)

17 de fev, 11:07MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-271/2011.

09 de fev, 17:06MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 271/2011, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

11 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/05/10, PÁG 19793 COL 01, Letra B.

06 de mai, 17:37CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de mai, 17:28CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de mai, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10 de mar, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

21 de ago, 12:25CSAUDEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação deste, com Emenda, e da Emenda apresentada na Comissão.

21 de ago, 12:25CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Manato

18 de ago, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

12 de ago, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Alceni Guerra, Ribamar Alves e Saraiva Felipe.

15 de jul, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

24 de jun, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

17 de jun, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

10 de jun, 16:05CSAUDEPronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. José Carlos Vieira

03 de jun, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Germano Bonow.

27 de mai, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Germano Bonow.

29 de abr, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

15 de abr, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

20 de ago, 16:33CSAUDEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição deste, e da Emenda apresentada na Comissão.

20 de ago, 16:33CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Manato

25 de jun, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Manato (PDT-ES), para se pronunciar à emenda apresentada na CSSF.

25 de jun, 09:33CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Manato

31 de mar, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)

25 de mar, 13:36CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

09 de ago, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

02 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 03 08 07 PAG 38204 COL 02, Letra A.

13 de jul, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2007)

12 de jul, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)

11 de jul, 09:05CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

10 de jul, 18:27CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de jul, 18:23CEPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

04 de jul, 10:00CEPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

04 de jul, 10:00CEPronta para Pauta

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Angela Amin (PP-SC) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).

26 de jun, 10:35CEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação.

26 de jun, 10:35CEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Angela Amin

30 de mai, 00:00CEPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18 de mai, 00:00CEPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)

17 de mai, 00:00CEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)

08 de mai, 14:39CEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CEC.

04 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 07 PAG 21081 COL 01.

26 de abr, 14:11MESAPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26 de abr, 14:10MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

19 de abr, 11:29PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP).