A parlamentar mencionou o projeto como apensado ao item da pauta.
Ver fala completaProjeto de Lei
Dispõe sobre a proibição para aplicação do horário de verão no Brasil.
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A parlamentar mencionou o projeto como apensado ao item da pauta.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
03 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
13 de ago de 2025 · CME
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jul de 2025 · CME
Recebimento
25 de jun de 2025 · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar de 2024 · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-39/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31 de mar de 2015 · CSAUDE
Recebimento
30 de mar de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/15 PÁG 227 COL 01.
25 de mar de 2015 · MESA
Apense-se à(ao) PL-397/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
18 de mar de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 787/2015, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Dispõe sobre a proibição para aplicação do horário de verão no Brasil".
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