Projeto de Lei · PL 787/2024

Seguro de vida e acidentes para atletas e treinadores não profissionais

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um relator desde 25/05/2026. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer favorável em 20/05/2026.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve escolher o deputado que será o novo relator do projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Douglas Viegas

Douglas ViegasUNIÃO

11 de dez de 2024 · Comissão do Esporte aprova novas medidas para o fomento de modalidades esportivas

O deputado defende a aprovação do projeto por entender que ele corrige uma insegurança jurídica na Lei Geral do Esporte quanto à proteção de atletas e treinadores não profissionais.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Autoria
Senado Federal - Romário
Apresentada em
14 de mar de 2024
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Trabalho e Emprego

Tramitação 31 andamentos

  1. 25 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra B.

  2. 25 de mai · CCJC

    Recebimento

  3. 25 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)