Seguro de vida e acidentes para atletas e treinadores não profissionais
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um relator desde 25/05/2026. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer favorável em 20/05/2026.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve escolher o deputado que será o novo relator do projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
11 de dez de 2024 · Comissão do Esporte aprova novas medidas para o fomento de modalidades esportivas
O deputado defende a aprovação do projeto por entender que ele corrige uma insegurança jurídica na Lei Geral do Esporte quanto à proteção de atletas e treinadores não profissionais.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra B.
25 de mai · CCJC
Recebimento
25 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de mai · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de abr de 2025 · CFT
Notificações
Informativo CONOF
01 de abr de 2025 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 787 de 2024.
01 de abr de 2025 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 787 de 2024.
01 de abr de 2025 · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
26 de mar de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2024 a 26/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de dez de 2024 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2024)
→ Aguardando Encaminhamento
17 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024 PÁG 1652, Letra A.
17 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de dez de 2024 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
12 de dez de 2024 · CFT
Recebimento
11 de dez de 2024 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de dez de 2024 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Douglas Viegas.
04 de dez de 2024 · CESPO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
02 de dez de 2024 · CESPO
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Douglas Viegas, deixou de ser membro da Comissão
18 de nov de 2024 · CESPO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação.
18 de nov de 2024 · CESPO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP).
14 de jun de 2024 · CESPO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
20 de mai de 2024 · CESPO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação.
20 de mai de 2024 · CESPO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP).
23 de abr de 2024 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
05 de abr de 2024 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2024)
27 de mar de 2024 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
→ Aguardando Encaminhamento
26 de mar de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 809
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de mar de 2024 · CESPO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mar de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14 de mar de 2024 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 787/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais".
14 de mar de 2024 · MESA
Recebimento
Recebido o Odício nº 75/24 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 67, de 2015, de autoria do Senador Romário, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentespessoais".