PL 7875/2017

07 de abr, 20:30CDCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18 de mar, 00:00CDCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/03/2026)

09 de mar, 16:34CDCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação deste e dos PLs 3019/2019 e 1791/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

09 de mar, 16:33CDCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

18 de set, 12:59CDCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

04 de set, 00:00CDCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025)

03 de set, 16:18CDCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

03 de jul, 11:17CDCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CDC, com as proposições PL-3019/2019, PL-1791/2021 apensadas.

02 de jul, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2025 PÁG 1670, Letra B.

02 de jul, 17:18CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01 de jul, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

01 de jul, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

01 de jul, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

10 de jun, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Fernando Vampiro.

10 de jun, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC).

02 de jun, 11:38CICSAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 3019/2019, e do PL 1791/2021, apensados, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

02 de jun, 11:38CICSAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).

09 de abr, 21:11CICSAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

27 de mar, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2025)

25 de mar, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

26 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra A.

22 de nov, 14:49CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19 de nov, 15:07CICSAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CICS, com as proposições PL-3019/2019, PL-1791/2021 apensadas.

13 de nov, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vitor Lippi.

13 de nov, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

10 de nov, 20:38CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, do PL 3019/2019 e do PL 1791/2021, apensados, com Substitutivo.

10 de nov, 20:38CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 8 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

09 de out, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO)

25 de jun, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pela Relatora sem Manifestação. A Deputada Any Ortiz renunciou à relatoria.

04 de out, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS)

20 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora.

30 de ago, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Não deliberado em razão do encerramento da reunião.

23 de ago, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora.

22 de ago, 12:20CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, do PL 3019/2019, e do PL 1791/2021, apensados, com substitutivo.

22 de ago, 12:20CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 7 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

08 de ago, 13:47CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, do PL 3019/2019, e do PL 1791/2021, apensados, com substitutivo.

08 de ago, 13:47CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 6 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

31 de jul, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS)

07 de jul, 18:51CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27 de jun, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2023)

26 de jun, 10:50CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, do PL 3019/2019, e do PL 1791/2021, apensados, com substitutivo.

26 de jun, 10:50CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 5 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

03 de mai, 20:54CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

20 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)

19 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS)

20 de mar, 12:46MESAPronta para Pauta

Distribuição

Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

31 de jan, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão

07 de dez, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 5 sessões.

07 de dez, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

06 de jul, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Josivaldo JP (PSD/MA).

06 de jul, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 30/2022 do Sr. Josivaldo Jp que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 7875/2017 e seus apensados.

29 de jun, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

29 de jun, 10:05CDEAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 30/2022, pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 7875/2017 e seus apensados".

14 de jun, 10:40CDEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Não deliberado em razão de encerramento da reunião.

08 de jun, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA).

01 de jun, 09:10CDEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA).

25 de mai, 18:43CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição deste, do PL 3019/2019, e do PL 1791/2021, apensados.

25 de mai, 18:43CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEICS, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

10 de jun, 11:43MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1791/2021.

23 de mar, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

10 de mar, 09:00CDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

11 de jul, 19:09CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3019/2019, apensado, com substitutivo.

11 de jul, 19:09CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

21 de jun, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

14 de jun, 17:23MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3019/2019.

13 de jun, 13:16CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2019)

30 de mai, 12:06CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

30 de mai, 12:06CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

14 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2019)

24 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

23 de abr, 17:56MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019.

17 de abr, 13:48PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1264/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Nos termos do art. 105, Parágrafo-único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, de minha autoria, que foram arquivadas em virtude do término da Legislatura 2015/2019:".

31 de jan, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20 de jun, 16:25CDEAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

20 de jun, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta de ofício.

20 de jun, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Discussão da matéria pelos Deputados Vinícius Carvalho (PRB/SP), Jorge Côrte Real (PTB/PE) e Helder Salomão (PT/ES).

12 de jun, 19:59CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

06 de jun, 09:40CDEAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Jorge Côrte Real e Yeda Crusius.

06 de jun, 09:40CDEAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Leitura do parecer do relator.

29 de mai, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

23 de mai, 18:30CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/05/2018)

08 de mai, 15:29CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

08 de mai, 15:29CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

05 de set, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 123/2017 do Sr. Vinicius Carvalho que requer a realização de Audiência Pública para debater o uso da Obsolescência Programada em produtos fabricados pela indústria nacional.

29 de ago, 14:06CDEAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 123/2017, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso da Obsolescência Programada em produtos fabricados pela indústria nacional".

12 de jul, 01:10CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05 de jul, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2017)

04 de jul, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

28 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 540 COL 01.

28 de jun, 16:29CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

26 de jun, 14:12MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

13 de jun, 17:42PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7875/2017, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada".