Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC.
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Trata da adoção das metas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de nov, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 3280/2015 (principal).
21 de mar, 17:42CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3308/2015
20 de fev, 19:44MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
Documento19 de fev, 20:48MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07 de nov, 16:23CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3308/2015
21 de set, 16:46CMADSArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3308/2015
01 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2017.
24 de jul, 16:08CMEArquivada
Recebimento
Recebimento pela CME.
14 de jul, 13:14MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3308/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento20 de jun, 11:15PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7888/2017, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), que: "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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