Projeto de Lei

PL 7888/2017

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC.

Arquivada Em MESA Apresentada em 20 de jun de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Trata da adoção das metas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalPolítica Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)adoçãometaatenuaçãoemissãogases de efeito estufaContribuição Nacionalmente Determinada (NDC)comunicaçãoConvenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (1992).

Tramitação 11 andamentos

  1. 14 de nov, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 3280/2015 (principal).

  2. 21 de mar, 17:42CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3308/2015

  3. 20 de fev, 19:44MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.

    Documento
  4. 19 de fev, 20:48MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 07 de nov, 16:23CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3308/2015

  7. 21 de set, 16:46CMADSArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3308/2015

  8. 01 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2017.

  9. 24 de jul, 16:08CMEArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

  10. 14 de jul, 13:14MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3308/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 20 de jun, 11:15PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7888/2017, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), que: "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3308/2015
Último andamento
14 de nov, 00:00 · Arquivamento