Projeto de Lei

PL 79/2022

Dispõe sobre instituir melhoras significativas na legibilidade dos prazos de fabricação e validade das embalagens.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 02 de fev de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

José Nelto UNIÃO

Temas

Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Datafabricaçãovalidadeproduto alimentícioproduto farmacêuticocosméticorótulo do produtoembalagem do produtoimpressão gráficafacilidadeleituravisibilidade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

23 de abr, 17:45MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-812/2025 à proposição PL-79/2022.
23 de abr, 17:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-812/2025.
Documento
11 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2022 PÁG 37.
Documento
10 de fev, 17:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2929/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de fev, 17:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 79/2022, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Dispõe sobre instituir melhoras significativas na legibilidade dos prazos de fabricação e validade das embalagens".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2929/2019
Último andamento: 23 de abr, 17:45 · Apensação