Projeto de Lei

PL 2929/2019

Dispõe sobre a exposição da data de validade nos produtos ofertados no mercado de consumo.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 16 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

DisciplinamentoPrazo de validadeEmbalagem do produtoMercado de consumoInformação ao consumidor.

Documentos oficiais

23 de abr, 17:45MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-812/2025 à proposição PL-79/2022.
10 de fev, 17:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-79/2022.
Documento
29 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2019.
27 de mai, 13:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9216/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
16 de mai, 11:56PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2929/2019, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), que: "Dispõe sobre a exposição da data de validade nos produtos ofertados no mercado de consumo.".
Documento

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