Projeto de Lei

PL 7903/2017

"Dispõe sobre a utilização parcial de água de reuso para fins não potáveis pelo Poder Público Federal".

Em CDU Apresentada em 20 de jun de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

ObrigatoriedadePoder Públicoutilizaçãoágua de reúsoconcessãobenefício fiscalbenefício financeiroinstalaçãoinfraestruturareutilizaçãorecursos hídricosdesenvolvimento sustentáveledifício públicocrise hídrica.

Tramitação 10 andamentos

  1. 08 de abr, 00:00CDU

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 7818/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 12:01MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.

    Documento
  3. 20 de fev, 21:09MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.

    Documento
  4. 20 de fev, 19:44MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 21 de nov, 17:12CDU

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-531/2015

  7. 03 de jul, 16:38CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  8. 30 de jun, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/17 PÁG 129 COL 01.

    Documento
  9. 29 de jun, 10:39MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-531/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 20 de jun, 16:57PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7903/2017, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Dispõe sobre a utilização parcial de água de reuso para fins não potáveis pelo Poder Público Federal'".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CDU
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 531/2015
Último andamento
08 de abr, 00:00 · Notificações