Projeto de Lei
"Dispõe sobre a utilização parcial de água de reuso para fins não potáveis pelo Poder Público Federal".
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de abr, 00:00CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 7818/2014, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 12:01MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.
Documento20 de fev, 21:09MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.
Documento20 de fev, 19:44MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de nov, 17:12CDU
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-531/2015
03 de jul, 16:38CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
30 de jun, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/17 PÁG 129 COL 01.
Documento29 de jun, 10:39MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-531/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento20 de jun, 16:57PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7903/2017, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Dispõe sobre a utilização parcial de água de reuso para fins não potáveis pelo Poder Público Federal'".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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