Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.656, de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para obrigar o atendimento aos portadores de obesidade mórbida.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento04 de set, 17:22CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
04 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05 09 14 PAG 49 COL 01.
Documento01 de set, 17:36MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-805/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento01 de set, 17:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-805/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento26 de ago, 16:08PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7914/2014, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para obrigar o atendimento aos portadores de obesidade mórbida".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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