PL 7926/2014

03 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 151/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 7926/2014, sancionado.

27 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14832/2024. DOU 28/03/24 PÁG 01 COL 02.

07 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 49/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 7926/2014.

22 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 317/2023/SGM-P.

22 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

21 de dez, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).

21 de dez, 17:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 7.926-B/2014).

21 de dez, 17:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF).

21 de dez, 17:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

21 de dez, 17:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada.

21 de dez, 17:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.926, de 2014, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

21 de dez, 17:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).

21 de dez, 17:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

21 de dez, 17:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

21 de dez, 17:45PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

21 de dez, 17:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

21 de dez, 17:45PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

21 de dez, 17:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.926, de 2014, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

21 de dez, 17:45PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.

21 de dez, 17:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

21 de dez, 17:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

21 de dez, 17:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

21 de dez, 17:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

21 de dez, 17:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

21 de dez, 17:45PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

21 de dez, 17:45PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

21 de dez, 17:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

21 de dez, 17:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

21 de dez, 17:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

21 de dez, 17:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

20 de dez, 17:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20 de dez, 20:23MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho

Despacho exarado ao PL 7.926/2014, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 7.926/2014, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, emsubstituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.926/2014: CASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]."

20 de dez, 19:53MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).

19 de dez, 19:58MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).

19 de dez, 00:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF)

18 de dez, 17:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4125/2023.

18 de dez, 17:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 4125/2023 do Sr. Rafael Prudente que solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926, de 2014.

29 de nov, 11:07MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4125/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926, de 2014".

04 de out, 19:21MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3428/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 7.926/2014, que “Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências”, para incluir análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação".

10 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.696/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.696/2022 porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.926/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado no inciso IX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

19 de abr, 21:19CFTTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

30 de mar, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)

29 de mar, 00:00CFTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF)

26 de dez, 09:21CFTAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CFT.

22 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2022, Letra A.

22 de dez, 14:21MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1696/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.926 de 2014, para análise pela Comissão de Educação (CE)".

21 de dez, 14:28CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de dez, 11:22CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

14 de dez, 10:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.

14 de dez, 10:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

14 de dez, 10:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta.

05 de dez, 09:13CTRABAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24 de nov, 00:00CTRABAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2022)

22 de nov, 17:43CTRABAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

22 de nov, 17:43CTRABAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

10 de nov, 13:12CTRABAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/10/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas.

20 de out, 00:00CTRABAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2022)

19 de out, 00:00CTRABAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)

14 de dez, 10:00CTRABAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Gorete Pereira, subscrito pelo Deputado Daniel Vilela, contra o voto da Deputada Erika Kokay.

08 de dez, 14:24CTRABAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato, pela aprovação, com emendas.

08 de dez, 14:24CTRABAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

06 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CTASP cópia do Aviso n. 1052-GP/TCU.

06 de dez, 00:00CTRABAguardando Deliberação

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Busato, a pedido, para alteração do Parecer.

13 de jul, 10:00CTRABAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio".

15 de jun, 10:00CTRABAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio".

01 de jun, 10:00CTRABAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Luiz Carlos Busato.

06 de abr, 21:52PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4298/2016, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014".

14 de mai, 17:29CTRABAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

08 de abr, 00:00CTRABAguardando Deliberação

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), a pedido.

17 de dez, 12:19PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10935/2014, pelo Deputado Policarpo, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 7.926 de 2014 que, Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.".

26 de nov, 00:00CTRABAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação.

26 de nov, 17:01CTRABAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

18 de nov, 00:00CTRABAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05 de nov, 00:00CTRABAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2014)

04 de nov, 00:00CTRABAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

03 de set, 17:23CTRABAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

03 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/14 PÁG 274 COL 01.

02 de set, 10:03MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

02 de set, 09:55MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

29 de ago, 14:48PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 7926/2014 (Projeto de Lei), pelo Tribunal de Contas da União, que: "Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.NOVA EMENTA: Acrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União".

29 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebida a Mensagem nº 1/2014, do Tribunal de Contas da União, que submete à apreciação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

29 de nov de 2023REQ 4125/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Rafael Prudente (MDB)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·André Figueiredo (PDT)·Altineu Côrtes (PL)·Zeca Dirceu (PT)

Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926, de 2014.

04 de out de 2023REQ 3428/2023Redistribuição

Paulo Guedes (PT)

Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 7.926/2014, que “Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências”, para incluir análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação.