Projeto de Lei

PL 7930/2017

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a programação dos semáforos, com vistas à travessia segura de pedestres e ciclistas.

Em CCJC Apresentada em 27 de jun de 20170 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroprogramaçãosemáforoprazotravessia de pedestreidosopessoa com deficiênciacriançamulhergestanteciclistasegurança no trânsito.

Tramitação 16 andamentos

  1. 28 de ago, 14:46CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2879/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de jul, 13:23MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3733/2019.

    Documento
  3. 12 de mar, 13:37MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.

    Documento
  4. 12 de mar, 13:37MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.

    Documento
  5. 22 de fev, 18:27MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-383/2019.

    Documento
  6. 22 de fev, 18:30MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-383/2019.

    Documento
  7. 21 de fev, 17:50MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019.

    Documento
  8. 20 de fev, 21:15MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-337/2019.

    Documento
  9. 20 de fev, 20:07MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019.

    Documento
  10. 13 de fev, 11:44PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 383/2019, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Requeiro o desarquivamento dos Projetos de Leis de mina autoria (PL 10579/2018, PL 7930/2017, PL 8510/2017, PL 7654/2017, PL 7713/2017, PL 9981/2018, PL 10152/2018, PL 8081/2017 e PL 10261/2018)".

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 19 de abr, 12:00MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10008/2018.

    Documento
  13. 01 de ago, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2017.

  14. 24 de jul, 16:19CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  15. 14 de jul, 11:27MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2879/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  16. 27 de jun, 16:24PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7930/2017, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a programação dos semáforos, com vistas à travessia segura de pedestres e ciclistas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2879/2011
Último andamento
28 de ago, 14:46 · Notificacao para Publicação Intermediária