Projeto de Lei
Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.”, para dispor sobre o pagamento de adicional de bolsa estudantil para aluna provedora de família monoparental.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Jack RochaPTRelator do projeto
24 de abr de 2024 · Projetos ampliam proteção contra violência e promovem igualdade no trabalho
A relatora votou pela aprovação do projeto, porém propôs alterações no texto original por meio de um substitutivo.
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Ana PimentelPTPresidiu a reunião
24 de abr de 2024 · Projetos ampliam proteção contra violência e promovem igualdade no trabalho · 3 falas
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaAnunciou o requerimento de inversão de pauta solicitado pela parlamentar.
Ver fala completaA parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
08 de jul de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
09 de abr de 2025 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
18 de dez de 2024 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
29 de out de 2024 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
08 de out de 2024 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 14:13:53 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
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