Projeto de Lei
Dá nova redação aos arts. 42 e 58 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e, aos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, que "dispõe sobre a compensação de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa sobre o lucro".
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de mar, 15:59CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4311/2012, ao qual esta proposição está apensada.
27 de ago, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4311/2012, ao qual esta proposição está apensada.
08 de out, 15:08CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
07 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/14 PÁG 254 COL 01.
Documento03 de out, 10:30MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4311/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento03 de out, 09:36MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4311/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento03 de set, 11:39PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7956/2014, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Dá nova redação aos arts. 42 e 58 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e, aos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, que "dispõe sobre a compensação de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa sobre o lucro"".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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