Projeto de Lei

PL 7956/2014

Dá nova redação aos arts. 42 e 58 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e, aos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, que "dispõe sobre a compensação de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa sobre o lucro".

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 03 de set de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãolei federalreduçãopercentuallucro líquidodeterminaçãolucro tributávelbase de cálculo negativacontribuição sociallucrolimite máximocompensaçãoprejuizo fiscaltributação.

Tramitação 7 andamentos

  1. 26 de mar, 15:59CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4311/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de ago, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4311/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 08 de out, 15:08CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 07 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/14 PÁG 254 COL 01.

    Documento
  5. 03 de out, 10:30MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4311/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  6. 03 de out, 09:36MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4311/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  7. 03 de set, 11:39PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7956/2014, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Dá nova redação aos arts. 42 e 58 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e, aos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, que "dispõe sobre a compensação de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa sobre o lucro"".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4311/2012
Último andamento
26 de mar, 15:59 · Notificacao para Publicação Intermediária