Projeto de Lei

PL 7956/2017

Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a criação de Centros de Acolhimento ao Deficiente nos Municípios com mais de duzentos mil habitantes.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 27 de jun de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com DeficiênciacriaçãoCentro de Acolhimento ao DeficienteMunicípiocumprimentodireito à assistência socialpessoa com deficiência.

Tramitação 12 andamentos

  1. 06 de ago, 19:03CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 9965/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de dez, 15:32CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9965/2018

  3. 16 de abr, 17:30CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-9965/2018

  4. 12 de abr, 17:19MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se este ao PL-9965/2018.

    Documento
  5. 04 de abr, 09:00CPDTramitando em Conjunto

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Professor Victório Galli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

  6. 15 de ago, 18:49CPDTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  7. 03 de ago, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2017)

  8. 02 de ago, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT)

  9. 17 de jul, 16:14CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  10. 14 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/17 PÁG 36 COL 01.

    Documento
  11. 12 de jul, 16:11MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  12. 27 de jun, 23:12PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7956/2017, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: "Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a criação de Centros de Acolhimento ao Deficiente nos Municípios com mais de duzentos mil habitantes".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 9965/2018
Último andamento
06 de ago, 19:03 · Notificacao para Publicação Intermediária