PL 7959/2010

29 de mar, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado no PL 1878/2007 e outros, conforme o seguinte teor: "Redistribua-se o Projeto de Lei n. 1.244/2011 (e seu apensado, Projeto de Lei n. 4.540/2021) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Outrossim, apense-se o Projeto de Lei n. 6.251/2016 ao Projeto de Lei n. 1.244/2011. Esclareça-se que o bloco em questão permanece pronto para a Ordem do Dia. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.244/2011: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

07 de fev, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação dos PL's nºs 1.244/2011 e 6.251/2016, apensados, em face do arquivamento do PL 7.959/2010, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

23 de nov, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

10 de nov, 13:12MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/11/2022 13:12:00. Não foram apresentados recursos.

19 de out, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/10/2022).

20 de fev, 19:38MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

27 de out, 10:20MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6251/2016.

14 de mai, 17:42MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

09 de abr, 10:58MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

04 de fev, 10:20MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12 de mai, 15:39MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1244/2011.

15 de fev, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-66/2011.

03 de fev, 17:29MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 66/2011, pelo Dep. Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

10 de dez, 09:50CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

02 de dez, 00:00CCPArquivada

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 03/12/10 PAG 48908 COL 01.

02 de dez, 12:43MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1878/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

30 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD de 01/12/10 PÁG 48016 COL 01.

30 de nov, 14:02PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7959/2010, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que: "Altera o § 2º do art. 155 do Código Penal para atribuir aos juizados especiais a competência para o julgamento do furto privilegiado".