PL 7959/2014

26 de mar, 15:59CFTTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4311/2012, ao qual esta proposição está apensada.

27 de ago, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4311/2012, ao qual esta proposição está apensada.

08 de out, 15:08CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

07 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/14 PÁG 255 COL 01.

03 de out, 10:30MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4311/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

03 de out, 09:36MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4311/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

03 de set, 11:40PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7959/2014, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Eleva para cem por cento, nos anos-calendário de 2015, 2016 e 2017, o limite previsto no art.42 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e no art. 15 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, para quitação de débitos de natureza tributária, e dá outras providências".