PL 798/2021

23 de jun, 14:48MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2371/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 798, de 2021, diante da sanção da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. ".

22 de mai, 15:00CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação.

22 de mai, 15:00CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).

15 de abr, 18:47CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

04 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025)

03 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

22 de dez, 09:46CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

21 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra A.

21 de dez, 13:11CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de dez, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

20 de dez, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

20 de dez, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

08 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Gilberto Abramo).

07 de dez, 16:04MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4240/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 798, de 2021. ".

06 de dez, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Gilberto Abramo.

06 de dez, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Paulo Guedes, pelo Deputado Jilmar Tatto.

05 de dez, 17:56CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

05 de dez, 17:56CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

05 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo da CONOF

04 de dez, 16:18CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

04 de dez, 16:18CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

23 de nov, 12:50CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2023 a 23/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

07 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2023)

06 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)

26 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.

26 de out, 10:15CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT.

25 de out, 16:14MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

11 de out, 16:17PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 798/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016".

11 de out, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Ofício n° 985/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 798, de 2021, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, constante do autógrafo em anexo, que "Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 40 da Lei n° 13.254, de 13 de janeiro de 2016".

23 de jun de 2025REQ 2371/2025Prejudicialidade

Helder Salomão (PT)

Requer declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 798, de 2021, diante da sanção da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.

07 de dez de 2023REQ 4240/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

José Guimarães (PT)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Zeca Dirceu (PT)·Jorge Solla (PT)·Paulo Freire Costa (PL)·Doutor Luizinho (PP)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 798, de 2021.