Projeto de Lei
Dispõe sobre o procedimento de remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público.
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Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de fev, 16:55CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.
02 de dez, 11:18CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov, 18:36CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6201/2016
18 de nov, 16:26CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-6201/2016
05 de nov, 09:07CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-6201/2016
12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.
Documento12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2017.
24 de jul, 16:06CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
14 de jul, 11:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6201/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento04 de jul, 15:04PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7994/2017, pelo Deputado André Fufuca (PP-MA), que: "Dispõe sobre o procedimento de remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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