Projeto de Lei

PL 7995/2014

Dispõe sobre a disposição, na rede mundial de computadores, de dados referentes à liquidação antecipada de operação de crédito ou de arrendamento mercantil contratada por consumidor.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 29 de set de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

DisponibilidadeInternetdadosliquidação antecipadaoperação de créditoarrendamento mercantilportabilidade de créditoacessoconsumidor.

Tramitação 10 andamentos

  1. 11 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4000/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de nov, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 4000/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento nº 5.283/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.283/2016, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 151/2015 e n. 7.995/2014 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

  4. 06 de out, 09:49PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5283/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 151, de 2015 com o Projeto de Lei nº 7.995, de 2014".

    Documento
  5. 01 de dez, 15:12CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3509/2012

  6. 15 de out, 17:07CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  7. 15 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/10/14, PÁG 85 COL 01

    Documento
  8. 15 de out, 10:13MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-3509/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  9. 15 de out, 10:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-3509/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  10. 29 de set, 16:26PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7995/2014, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Dispõe sobre a disposição, na rede mundial de computadores, de dados referentes à liquidação antecipada de operação de crédito ou de arrendamento mercantil contratada por consumidor".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3509/2012
Último andamento
11 de dez, 00:00 · Notificações