Projeto de Lei

PL 7995/2017

Altera o artigo 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de uso de tinta fosforescente na demarcação das faixas de pedestre.

Em CCJC Apresentada em 04 de jul de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroobrigatoriedadeutilizaçãotinta fosforescentedemarcaçãofaixa de pedestre.

Tramitação 14 andamentos

  1. 28 de ago, 14:46CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2879/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de mai, 15:12MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2689/2019.

    Documento
  3. 12 de mar, 13:37MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.

    Documento
  4. 12 de mar, 13:37MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.

    Documento
  5. 22 de fev, 18:27MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-383/2019.

    Documento
  6. 22 de fev, 18:30MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-383/2019.

    Documento
  7. 21 de fev, 17:50MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019.

    Documento
  8. 20 de fev, 21:15MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-337/2019.

    Documento
  9. 20 de fev, 20:07MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 01 de ago, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2017.

  12. 24 de jul, 16:19CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  13. 14 de jul, 12:12MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6637/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  14. 04 de jul, 15:05PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7995/2017, pelo Deputado André Fufuca (PP-MA), que: "Altera o artigo 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de uso de tinta fosforescente na demarcação das faixas de pedestre".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6637/2013
Último andamento
28 de ago, 14:46 · Notificacao para Publicação Intermediária