Projeto de Lei · PL 800/2024

Indicadores para guiar ações do Sistema Nacional de Segurança Alimentar

Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema.

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Onde está o projeto

O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15225 em 30/09/2025. A sanção presidencial foi comunicada oficialmente em 02/10/2025.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião

02 de set de 2025 · Plenário renova comando da mesa diretora e avança na pauta de votações do dia · 3 falas

O presidente anunciou o projeto em votação, declarou sua aprovação e informou que a matéria segue para sanção.

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Anunciou o projeto na pauta e conduziu os trâmites regimentais para a sua votação e envio à sanção presidencial.

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Anunciou o requerimento de urgência para a apreciação do projeto e declarou a sua aprovação.

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Henderson Pinto

Henderson PintoUNIÃORelator do projeto

02 de set de 2025 · Plenário renova comando da mesa diretora e avança na pauta de votações do dia

O relator exara parecer favorável pela aprovação do projeto, destacando seu mérito, constitucionalidade e adequação à técnica legislativa.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Autoria
Senado Federal - Jader Barbalho
Apresentada em
30 de set de 2024
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Previdência e Assistência Social

Tramitação 27 andamentos

  1. 20 de out de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 655/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

  2. 02 de out de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 1404/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 800, de 2024, que “Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.225, de 30 de setembro de 2025".

  3. 30 de set de 2025 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15225/2025. DOU 01/10/2025 PÁG 03 COL 01.