Projeto de Lei

PL 8010/2010

Acrescenta inciso ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir as lavanderias hospitalares no rol dos serviços ou atividades essenciais.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 15 de dez de 20100 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Greveinclusãoatividade essenciallavanderia hospitalar.

Tramitação 16 andamentos

  1. 03 de abr, 10:06CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 424/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 401/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 401/1991 o PL 1418/2003, o PL 7350/2006, o PL 7051/2010, o PL 7295/2010, o PL 8010/2010, o PL 3229/2012, o PL 3262/2012, o PL 7395/2014 e o PL 6334/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 424/2003.

  3. 20 de fev, 21:05MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.

    Documento
  4. 20 de fev, 20:37MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 28 de out, 15:07CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-401/1991

  7. 23 de ago, 17:08CTRABTramitando em Conjunto

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).

    Documento
  8. 02 de mar, 10:16CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  9. 15 de fev, 20:47MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  10. 15 de fev, 17:49MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  11. 03 de fev, 17:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 53/2011, pelo Dep. Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  12. 03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3790 COL 02. VOL IV/IV.

    Documento
  13. 03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  14. 05 de jan, 18:32MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-401/1991.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  15. 15 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 16/12/10 PÁG 52183 COL 02.

    Documento
  16. 15 de dez, 11:55PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8010/2010, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Acrescenta inciso ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir as lavanderias hospitalares no rol dos serviços ou atividades essenciais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 424/2003
Último andamento
03 de abr, 10:06 · Notificacao para Publicação Intermediária