Projeto de Lei
Acrescenta inciso ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir as lavanderias hospitalares no rol dos serviços ou atividades essenciais.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de abr, 10:06CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 424/2003, ao qual esta proposição está apensada.
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 401/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 401/1991 o PL 1418/2003, o PL 7350/2006, o PL 7051/2010, o PL 7295/2010, o PL 8010/2010, o PL 3229/2012, o PL 3262/2012, o PL 7395/2014 e o PL 6334/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 424/2003.
20 de fev, 21:05MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.
Documento20 de fev, 20:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28 de out, 15:07CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-401/1991
23 de ago, 17:08CTRABTramitando em Conjunto
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
Documento02 de mar, 10:16CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
15 de fev, 20:47MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento15 de fev, 17:49MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento03 de fev, 17:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 53/2011, pelo Dep. Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3790 COL 02. VOL IV/IV.
Documento03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05 de jan, 18:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-401/1991.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento15 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 16/12/10 PÁG 52183 COL 02.
Documento15 de dez, 11:55PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8010/2010, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Acrescenta inciso ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir as lavanderias hospitalares no rol dos serviços ou atividades essenciais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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