Projeto de Lei

PL 8020/2014

Acresce inciso ao art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 15 de out de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Civilexclusãosucessãoherdeiroslegatáriosautor (direito penal)coautor (direito penal)induçãosuicídio.

Documentos oficiais

11 de set, 09:45CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 867/2011, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jun, 16:46CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-867/2011
24 de out, 16:55CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/14 PÁG 24 COL 01.
Documento
21 de out, 10:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-867/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
15 de out, 09:32PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8020/2014, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Acresce inciso ao art. 1.814 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 867/2011
Último andamento: 11 de set, 09:45 · Notificações