Projeto de Lei

PL 807/2026

Dispõe sobre a isonomia salarial dos trabalhadores da hotelaria offshore em atividades realizadas em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CTRAB Apresentada em 27 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Lindbergh Farias PT

Temas

Trabalho e Emprego Turismo

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Turismo

Palavras-chave

Critérioequiparação salarialtrabalhadorhotelariacruzeiro turísticoÁguas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

26 de mar, 15:17CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
25 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
23 de mar, 17:33MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deTrabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
27 de fev, 12:40MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 807/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a isonomia salarial dos trabalhadores da hotelaria offshore em atividades realizadas em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 26 de mar, 15:17 · Recebimento