Projeto de Lei

PL 8090/2017

Altera o §1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a arterite de Takayasu no rol de doenças graves, ou incuráveis.

Em MESA Apresentada em 12 de jul de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Cabuçu Borges MDB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Previdência e Assistência Social Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoRegime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Uniãoinclusãodoença graveArterite de Takayasuaposentadoria por invalidez. _AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialdispensaperíodo de carênciaauxílio-doençaaposentadoria por invalidezseguradoRegime Geral de Previdência Social (RGPS)Arterite de Takayasu.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

24 de set, 00:00MESA
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 3.113, de 2012, arquivado, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
20 de dez, 00:00CCJC
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), em virtude da apensação do PL 5805/2023., para o PL 10718/2018, ao qual esta proposição está apensada.
27 de ago, 16:51CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3113/2012
15 de ago, 16:01CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
15 de ago, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/08/17 PÁG 478 COL 01.
Documento
11 de ago, 11:27MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3113/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de jul, 16:09PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8090/2017, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP), que: "Altera o §1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a arterite de Takayasu no rol de doenças graves, ou incuráveis.".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6278/2016
Último andamento: 24 de set, 00:00 · Desapensação