Projeto de Lei

PL 810/2023

Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a utilização de meios de transporte e maquinários apreendidos em infrações ambientais.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 02 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Dorinaldo Malafaia PDT

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes AmbientaiscomprovaçãoInteresse públicoveículoembarcaçãoaeronavemaquinaapreensãoinfração administrativa ambientalutilizaçãoórgão ambientalSistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

10 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.
06 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.
08 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mai, 17:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1474/2023.
Documento
26 de abr, 16:30MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1293/2023.
Documento
25 de abr, 19:33CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
24 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 332
Documento
20 de abr, 19:20MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-388/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
02 de mar, 16:22MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 810/2023, pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a utilização de meios de transporte e maquinários apreendidos em infrações ambientais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 388/2022
Último andamento: 10 de nov, 00:00 · Notificações