Projeto de Lei
Dispõe sobre o procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de fev, 16:55CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.
02 de dez, 11:18CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov, 18:36CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5557/2013
18 de nov, 16:26CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-5557/2013
05 de nov, 09:07CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-5557/2013
12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.
Documento12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11 de fev, 10:06MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-354/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD 01/02/15 PÁG 07 COL 01 Suplemento.
Documento01 de dez, 15:06CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
27 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/14 PÁG 74 COL 01.
Documento21 de nov, 15:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5557/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento21 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5557/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento19 de nov, 10:51PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8109/2014, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Dispõe sobre o procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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