Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional de Defesa do Corpo Permanente da Constituição da República Federativa do Brasil e de Reflexão Sobre a História de Nossa Democracia.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Constitucional, Homenagens e Datas Comemorativas, Política, Partidos e Eleições
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de abr, 22:59CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6153/2019
16 de abr, 00:00CCULTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mar, 00:00CCULTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.
02 de mar, 11:50CCULTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
20 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 129.
Documento19 de out, 17:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6153/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento23 de mar, 16:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 812/2020, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que "Institui o Dia Nacional de Defesa do Corpo Permanente da Constituição da República Federativa do Brasil e de Reflexão Sobre a História de Nossa Democracia".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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