PL 812/2026

02 de set, 15:06MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 3152/2026 à proposição PL 1304/2026.

19 de mai, 11:18CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 1304/2026 a esta proposição.

14 de mai, 14:24MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 1304/2026

31 de mar, 15:20CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 992/2026 a esta proposição.

31 de mar, 13:23MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 992/2026

26 de mar, 10:49CSPCCOTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 6732/2025.

26 de mar, 10:49CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.

23 de mar, 14:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 6732/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

03 de mar, 11:20CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), para o PL 6732/2025, ao qual esta proposição está apensada.

27 de fev, 15:15MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 812/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Institui o Sistema Nacional de Monitoramento Eletrônico Preventivo com Alerta de Proximidade em Situações de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – SINAMEP, estabelece normas gerais para a imposição, execução, fiscalização, governança, interoperabilidade e financiamento do monitoramento eletrônico preventivo, com vinculação obrigatória aos sistemas de segurança pública e mecanismo de alerta à vítima, e dá outras providências".