Projeto de Lei
Dispõe sobre a implementação do Botão do Pânico Digital como ferramenta de proteção para mulheres em situação de violência doméstica e aprimora a efetividade da Lei Maria da Penha.
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Quem mais falou
Socorro NeriPPRelator do projeto
13 de ago de 2025 · Propostas de proteção aos direitos da mulher avançam em votação no legislativo
A relatora explicou que a matéria foi apensada ao projeto principal e opinou pela aprovação de ambos na forma de um substitutivo conjunto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança
02 de mar · CSPCCO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), para o PL 653/2025, ao qual esta proposição está apensada.
01 de dez de 2025 · CSPCCO
Notificações
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 653/2025, ao qual esta proposição está apensada.
25 de ago de 2025 · CSPCCO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 653/2025, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr de 2025 · CMULHER
Notificações
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 653/2025, ao qual esta proposição está apensada.
02 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 650
→ Aguardando Encaminhamento
02 de abr de 2025 · CMULHER
Apensação
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