Projeto de Lei
Extingue o limite para a dedução de despesas com ensino superior na apuração do imposto de renda da pessoa física.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
21 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/17 PÁG 76 COL 01.
Documento21 de ago, 16:10CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
17 de ago, 17:40MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-131/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento02 de ago, 19:42PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8154/2017, pelo Deputado Jorge Boeira (PP-SC), que: "Extingue o limite para a dedução de despesas com ensino superior na apuração do imposto de renda da pessoa física".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.